A Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou o Imposto de Importação de 34 medicamentos usados no combate à covid-19. A resolução foi publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União.
Entre os medicamentos beneficiados pela medida, estão Ivermectina, Fondaparinux, Varfarina, Nitazoxanida, Edoxabana e Rivaroxabana. O órgão também zerou a tarifa de máquinas para produção e embalagem de máscaras descartáveis de proteção respiratória. As máquinas deverão fabricar pelo menos 400 máscaras triplas com orelhas elásticas de estrutura compacta por minuto.
A resolução zerou o Imposto de Importação de bolsas para coleta de sangue com solução anticoagulante. Desde o início da pandemia do novo coronavírus, a Camex, órgão composto de representantes de vários ministérios presidido pelo Ministério da Economia, reduziu a zero a tarifa de 549 produtos relacionados ao enfrentamento da doença. O benefício vale até 30 de setembro.
Atrofia muscular
Em outra resolução publicada nesta segunda-feira, a Camex zerou a tarifa de importação do medicamento Zolgensma, usada no combate à atrofia muscular espinhal (AME) em crianças de até dois anos. Cotada a R$ 12 milhões e sem fabricação no Brasil, a droga é considerada o medicamento mais caro do mundo, de acordo com o Ministério da Economia.
A desoneração do medicamento havia sido anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro na noite de sexta-feira (10), mas a decisão só foi oficializada hoje.
Segundo o Ministério da Saúde, a AME é uma doença rara, degenerativa, passada de pais para filhos e que interfere na capacidade do corpo de produzir uma proteína essencial para a sobrevivência dos neurônios motores, responsáveis pelos gestos voluntários vitais simples do corpo, como respirar, engolir e se mover.
Varia do tipo 0 (antes do nascimento) ao 4 (segunda ou terceira década de vida), dependendo do grau de comprometimento dos músculos e da idade em que surgem os primeiros sintomas. Até o momento, não há cura para a doença.
De acordo com o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ‘ultrapassou o limite da crítica’ ao declarar que o Exército se associou a um ‘genocídio’ durante a pandemia da covid-19 no Brasil.
Na tarde desta segunda-feira (13), durante uma videoconferência realizada pelo Banco Plural, o general comentou a declaração do ministro do STF.
“O ministro Gilmar Mendes não foi feliz. Eu vou usar uma linguagem do jogo de polo: ele cruzou a linha da bola. Querer comparar com genocídio o fato das mortes ocorridas aqui no Brasil na pandemia. […] Atribuir essa culpa ao Exército porque tem um oficial general do Exército como ministro interino da Saúde. Ele forçou uma barra aí, que agora tá criando um incidente com o Ministério da Defesa. […] Eu acho que a crítica vai ocorrer, tem que ocorrer, ela é válida, mas o ministro ultrapassou o limite da crítica nisso aí”, disse Mourão.
Nas últimas duas semanas, ao menos três empresas do setor automotivo anunciaram o fechamento de fábricas na Argentina e a migração das operações para o Brasil, informa a Veja.
A princípio foram as empresas Basf e Axalta, que produziam tintas e resinas para automóveis, a anunciar a migração na semana passada para o país. Agora, no inicio desta semana, a Saint-Gobain Sekurity, de origem francesa, fechou um acordo de demissão para seus 150 funcionários e a especializada na produção de vidros para para-brisa será incorporada pela subsidiária do Brasil.
As decisões colocam em dúvida e contestação, a suposta “política industrial” do atual presidente da Argentina, Alberto Fernandez. A Saint-Gobain montou a fábrica em 2016 ao custo de 200 milhões de dólares, num acordo com o ex-presidente do país, Mauricio Macri.
Em novembro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo havia mapeado empresas que estavam dispostas a trocar a Argentina pelo Brasil. Em publicação no Twitter, ele afirmou que as multinacionais Honda, MWM e L’Óreal decidiram cruzar a fronteira, citando uma “nova confiabilidade do investidor” no país que ajudará a criar novos empregos. Horas depois, acabou apagando a postagem por conta de sua repercussão.
A Argentina não vive uma crise como sofreu entre os anos 1990 e 2010. Porém, a deterioração dos fundamentos econômicos locais permanece. Ao início desta década, era possível comprar 1 dólar com menos de 4 pesos. Dez anos depois, são necessários 71 pesos para adquirir um mísero dólar, perfazendo uma desvalorização de 1.675% no período
A Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme), do Rio de Janeiro, indiciou o policial militar reformado Ronnie Lessa por tráfico internacional de armas. Uma filha dele também foi indiciada.
Lessa está preso desde março do ano passado, acusado de matar, junto com o ex-PM Élcio de Queiroz, a vereadora Marielle Franco e o motorista dela, Anderson Gomes, um ano antes, no Rio.
De acordo com o delegado da Desarme, Marcus Amim, Lessa comprava, pela internet, peças de armas da China e enviava o produto para sua filha, nos Estados Unidos. Lá, segundo a polícia, a embalagem original era trocada e as peças eram exportadas ao Brasil como “peças de metal”, para enganar a fiscalização aeroportuária.
No Brasil, Lessa juntava as peças e vendia as armas para milicianos e quadrilhas responsáveis pela comercialização de drogas em comunidades. Segundo a Polícia Civil, o esquema funcionava desde 2014.
A Câmara dos Deputados iniciou nesta segunda-feira (13), um ciclo de debates virtuais sobre a PL 2630, também conhecida como “PL da Censura” e das “Fake News”. O texto, que foi aprovado no Senado há duas semanas atrás, visa “regular” as redes sociais e limitar a liberdade de expressão.
No “evento” de abertura dos debates, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a intenção da Casa é criar um texto “ainda melhor” que o construído pelo Senado:
“Eu tenho certeza que os parlamentares, junto com a sociedade, vão conseguir chegar a um texto que garanta as liberdades de cada cidadão, mas que organize o tema para que aqueles que usam [as redes] de forma indevida possam ter a sua punição. Acredito que esse debate será importante para que a Câmara possa construir um texto ainda melhor do que aquele construído pelo Senado Federal”.
A Corregedoria do Ministério Público Federal pediu explicações a nove dos doze procuradores que assinaram ação de improbidade administrativa contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por “desestruturação dolosa” da política ambiental. O processo corre na 8ª Vara Federal de Brasília e pede o afastamento imediato de Salles do cargo.
O ofício sigiloso foi assinado pela corregedora-geral Elizeta Maria de Paiva Ramos na terça (7), e pede aos procuradores o envio de informações sobre a ação contra Salles “considerando eventual usurpação de atribuição de Procurador da República que assina petição fora da unidade de lotação”. O objetivo é apurar se os procuradores excederam suas competências ao assinarem peça que não está vinculada com às Procuradorias que ocupam.
A corregedora também destaca que as explicações são necessárias “principalmente pela ausência de motivação legal para tanto e sem prévia autorização do Procurador-Geral da República”, Augusto Aras.
A ação de improbidade contra Salles é assinada por sete integrantes da força-tarefa Amazônia, três procuradores que atuam em Brasília, onde o processo foi apresentado, e dois membros da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, voltada para Meio Ambiente e Patrimônio Cultural.
O MPF acusa Salles de cometer improbidade administrativa em série de atos, omissões e discursos que caracterizariam conduta intencional “com o objetivo de fragilizar a atuação estatal na proteção do meio ambiente” e favorecer “interesses que não têm qualquer relação com a finalidade da pasta”.
Um dos casos citados é a exoneração de dois servidores, Renê Oliveira e Hugo Loss, e um diretor de fiscalização do Ibama, Olivaldi Azevedo, após ação contra garimpeiros que atuavam em terras indígenas em Altamira (PA).
Em depoimento, Renê Oliveira e Hugo Loss alegaram ter sofrido pressão do governo em operações de combate a crimes ambientais após o Fantástico exibir máquinas de garimpo sendo queimadas após fiscalização do Ibama. O chefe deles, Olivaldi Azevedo, foi chamado para conversa no Ministério do Meio Ambiente no dia seguinte à reportagem.
“O Olivaldi entrou em contato comigo para avisar que tinha sido chamado no Ministério e que, dependendo da situação, depois gostaria de falar comigo. Respondi que estava à disposição. Aí ele me ligou, por volta das 17h30 – 18h e pediu para nos encontrarmos”, relatou Oliveira. “Fomos lá no Ibama e recebi a informação dele assim, sem muitos detalhes: “a coisa ficou insustentável, estou saindo, fui exonerado, tive uma reunião agora no Ministério”.
A destruição de máquinas de garimpeiros é uma operação que desagrada o presidente Jair Bolsonaro, que já se manifestou contra a queima dos equipamentos apreendidos. Uma mensagem divulgada sem querer por Bolsonaro mostra que o Planalto cobrou satisfações sobre a queima das máquinas de garimpeiros, incluindo do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O presidente queria saber se a Força Nacional estava envolvida na história.
Em nota, Salles classificou como “tentativa de interferir em políticas públicas” o pedido de afastamento apresentado pelo Ministério Público Federal. “A ação de um grupo de procuradores traz posições com evidente viés político-ideológico em clara tentativa de interferir em políticas públicas do Governo Federal”, afirmou. “As alegações são um apanhado de diversos outros processos já apreciados e negados pelo Poder Judiciário, uma vez que seus argumentos são improcedentes”.
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