O ministro interino da Educação (MEC), Antonio Paulo Vogel, anulou nesta terça-feira (23), a portaria assinada pelo ex-ministro Abraham Weintraub, que retirava exigências para que universidades federais promovessem políticas de cotas em programas de pós-graduação.
Vogel foi secretário-adjunto de Finanças e Desenvolvimento Econômico da gestão do petista Fernando Haddad na prefeitura de São Paulo (SP).
Nesta segunda, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, havia contestado a portaria e dado prazo de 48 horas para que a Advogado-Geral da União (AGU) apresentasse informações sobre.
Sem acrescentar justificativas no Diário Oficial da União (DOU), Weintraub revogou, na Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020 (publicada em 18 de junho), a Portaria nº 13, de 11 de maio de 2016, publicada pelo ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante, durante o governo da petista Dilma.
O ato de Mercadante obrigava instituições federais de ensino superior a apresentarem um plano para a “inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação (mestrado, mestrado profissional e doutorado), como políticas de ações afirmativas”.
Após a revogação da portaria, membros do governo federal esclareceram que a medida de Weintraub não extinguia cotas já em vigor e não impedia que instituições adotassem ações afirmativas, somente retirava a exigência anterior.
