“Os ministros não podem concentrar diversos papéis”, destaca presidente da ANPR.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio George Cruz da Nóbrega, afirmou, nesta quarta-feira (24), que o “vício de origem” no inquérito das fake news do Supremo Tribunal Federal (STF) comprometeu a investigação e pode invalidá-la.
O procurador regional discorda da condução do inquérito:
“Quem deve conduzir essas investigações no nosso país são o Ministério Público e a polícia judiciária. Os ministros não podem concentrar diversos papéis, de vítima, investigador e julgador, porque isso quebra a imparcialidade do julgamento.”
Nóbrega acrescentou:
“Também há necessidade que se haja um sorteio para definir o juiz que decidirá essas questões, é o princípio do juiz natural. A violação do sistema acusatório e do princípio do juiz natural, a nosso ver, acaba por ocasionar uma infração ao devido processo legal que mereceria correção por parte do próprio Supremo.”
E completou:
“O inquérito deveria ter sido pedido desde o início pelo procurador-geral da República, e as medidas deveriam ser analisadas pelo Judiciário. Desde o início compreendemos que há desrespeito ao devido sistema legal e essa é a razão pela qual a ANPR tem assim se manifestado desde a origem da investigação.”
