O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também conhecido como “senador DPVAT”, protocolou nesta segunda-feira (06), um requerimento solicitando a imediata devolução do veto presidencial sobre o projeto de lei 1562/2020, que obriga o uso de máscaras durante a pandemia da covid-19, informa o R7.
“DPVAT”, que é líder da oposição, afirmou que o partido de Marina Silva protocolará, ainda hoje, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) reforçando a “inconstitucionalidade” do ato e solicitando a derrubada do veto de Bolsonaro.
O presidente Jair Bolsonaro ampliou hoje os vetos desde que a lei foi sancionada. Na sexta-feira (3), ele havia vetado o uso do equipamento de proteção em igrejas, escolas e lojas. Nesta segunda, vetou as máscaras em presídios.
Para Randolfe, Bolsonaro supostamente burlou a Constituição ao ampliar o veto: “Uma vez sancionado, o PL vira lei, não podendo, por óbvio, ser objeto de retificação para veto. Além disso, a tentativa de retificação foi feita após o prazo constitucional de 15 dias úteis para veto”.
Os vetos foram publicados em edição no DOU (Diário Oficial da União). Bolsonaro também vetou a obrigação de órgãos, entidades e estabelecimentos de afixar cartazes sobre o uso correto das máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do estabelecimento.
