O relatório do senador Angelo Coronel (PSD) sobre a lei das fake news, que visa “regular” as redes sociais e limitar a liberdade de expressão, ainda não tem o apoio da maioria no Senado, informa O Antagonista.
A proposta foi pautada para quinta-feira (25). A votação do projeto já foi adiada pelo menos três vezes.
O novo texto da PL 2630/2020 deve contém uma determinação para recadastramento de todas as contas pré-pagas de celular do país, com verificação de identidade dos seus titulares.
Além disso, o texto deverá conter a tipificação dos crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) na internet, com punições maiores do que as previstas atualmente no Código Penal para essas práticas em ambientes não-virtuais. Essa medida deverá estender, também, a concessão do direito de resposta para que tenha o mesmo alcance da mensagem original.
