A prorrogação da desoneração da folha até dezembro de 2021 pode salvar de 500 mil até 1 milhão de emprego, afirmou o presidente da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), José Velloso Dias Cardoso, em entrevista ao R7.
“O veto do presidente Jair Bolsonaro atinge cerca de 17 setores. Juntos, empregam cerca de 12 milhões de trabalhadores, diretos e indiretamente. Uma desoneração nesse momento da maior crise econômica da história deve gerar desemprego para 500 mil até 1 milhão de pessoas”, afirmou
Além do possível desemprego de milhares de pessoas, Velloso argumenta que a possibilidade de descumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), justificativa dada no veto presidencial, não é válida.
“Não cabe dizer que é medida estranha, como na justificativa dada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, porque não é. Não cabe utilizar o artigo 14, uma vez que a lei complementar 173 afastou a obrigatoriedade de usar a Lei de Responsabilidade Fiscal durante o estado de calamidade”, contrapõe Velloso. “No caso do artigo 36, que diz que caso não haja previsão de impacto utilizar a do ano anterior. E, também, o artigo 34, que vai ser somado 1% na alíquota de cofins de importação”, completa.
O presidente da associação explica que o procedimento, com desoneração na folha, vem sendo utilizado desde 2011. “É um processo de dez anos. Ora, se o processo normal é assim há dez anos, não cabe dizer que agora eu estou fazendo renúncia. O que eu não quero fazer é exoneração no 10º ano e justamente em meio à maior crise que o país enfrenta”, afirma.
O veto é uma prerrogativa do presidente da República. Neste caso, o Congresso Nacional pode analisar o veto em até 30 dias. Não há, ainda, data para que o Congresso analise a questão da desoneração em folha. Contudo, associações têm articulado com parlamentares a derrubada do veto.
O texto foi então à sanção presidencial e, após ouvir o apelo do ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro vetou alguns pontos na noite de segunda (6), incluido a extensão da desoneração da folha de pagamentos. Ainda não há data para a apreciação dos vetos em sessão do Senado. Enquanto isso, Congresso e governo estudam um acordo que mantenha a desoneração e evite a derrubada dos vetos pelo Congresso.
