“Mais um ato de ilegalidade do nobilíssimo relator do inquérito”, diz defensor de Eustáquio.
O advogado Paulo César Faria, que defende o jornalista Oswaldo Eustáquio, comentou, nesta sexta-feira (3), sobre o mandado de busca e apreensão determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, contra a residência do seu cliente.
Faria disse que não cabia a Moraes ordenar a busca durante o recesso do Supremo:
“O que a gente estranha é que desde o dia 1º de julho, quem decide nos processos é o presidente do STF [Dias Toffoli] nos casos de urgência. Até que se prove o contrário, não é nem um caso de urgência nem necessária a medida. Mas se fosse, quem deveria ter tomado a decisão era o presidente. Está no regimento interno, artigo 13, inciso VIII.”
Em conversa com o blog Antagonista, o advogado acrescentou:
“Mas como se está se tratando de STF e prisões arbitrárias, tudo está valendo. Mais um ato de ilegalidade do nobilíssimo relator do inquérito.”
